26/03/2025, 12:27 SEI/TJRS - 7772299 - Edital Publicação Administrativa em 26/03/2025 INTERNET_DJE de 27/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Irineu Ferlin, 1098 - Bairro São Boaventura - CEP 99150-000 - Marau - RS -...
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26/03/2025, 12:27 SEI/TJRS - 7772299 - Edital Publicação Administrativa em 26/03/2025 INTERNET_DJE de 27/03/2025 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Rua Irineu Ferlin, 1098 - Bairro São Boaventura - CEP 99150-000 - Marau - RS - www.tjrs.jus.br EDITAL - VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE MARAU EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES 01/2025 A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VEC DA COMARCA DE MARAU, DRª. MARGOT CRISTINA AGOSTINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem os artigos 944-A e seguintes da Consolidação Normativa Judicial – CNJ, considerando a Resolução n.º 558 do Conselho Nacional de Justiça, de 06 de maio de 2024, e alterações, torna pública a abertura do prazo de TRINTA (30) dias para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, nesta Vara de Execução Penal, com o objetivo de recebimento de valores oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais ou como condição de su
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