2918 Diário da República, 1.ª série — N.º 129 — 6 de julho de 2018 rem, ensinarem e prestarem todos serviços necessários ao de segurança da comunidade educativa na utilização dos funcionamento da escola. espaços escolares. 2 — Conclua o levantamento técnico...
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2918 Diário da República, 1.ª série — N.º 129 — 6 de julho de 2018 rem, ensinarem e prestarem todos serviços necessários ao de segurança da comunidade educativa na utilização dos funcionamento da escola. espaços escolares. 2 — Conclua o levantamento técnico das demais neces- sidades de intervenção nesta escola, com vista à preparação Aprovada em 26 de abril de 2018. de um projeto de intervenção e requalificação profunda e O Presidente da Assembleia da República, Eduardo de criação de condições para a realização de todas as ativi- Ferro Rodrigues. dades letivas e educativas no mais curto prazo possível. 111476383 Aprovada em 26 de abril de 2018. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Ferro Rodrigues. 111476448 Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho Resolução da Assembleia da República n.º 162/2018 O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente como uma das prioridades da ação gov
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