Nota Técnica IEPREV - DECRETO 10.410/2020 - Aspectos processuais e procedimentais no novo regulamento da Previdência Social

O IEPREV – Instituto de Estudos e Pesquisas em Direito Previdenciário, em cumprimento às suas finalidades de discussão e difusão científica a respeito desse direito fundamental social, vem a público emitir algumas considerações técnicas a respeito do novo... More

O IEPREV – Instituto de Estudos e Pesquisas em Direito Previdenciário, em cumprimento às suas finalidades de discussão e difusão científica a respeito desse direito fundamental social, vem a público emitir algumas considerações técnicas a respeito do novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020, que altera o Decreto 3.048/99). Less