ANEXO IV DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, Ana Paula Bouzas Martins da Silva, portador (a) do RG nº 64271507-5, expedido em 07/02/2018, pelo SSP-SP, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 542736505-25, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as...
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ANEXO IV DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu, Ana Paula Bouzas Martins da Silva, portador (a) do RG nº 64271507-5, expedido em 07/02/2018, pelo SSP-SP, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 542736505-25, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domiciliado na Rua Dr Fausto Ferraz, 100/ apt 81, Bela Vista, CEEP 01333030, São Paulo/SP, conforme cópia de comprovante anexo. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis: “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particu
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