CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 947179 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A(O) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU/SP, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO...
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CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 947179 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A(O) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU/SP, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n. 00.530.493/0001-71, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, em Brasília/DF, neste ato representado pelo(a) MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, NISIA TRINDADE LIMA, nomeada pelo Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, Seção 2, de 01/01/2023, portador(a) do RG n. 037949451, expedido pela IFP, e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº. ***.005.407-** e a(o) o(a) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU/SP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n. 45.032.745/0001-70, doravante denominado(a) simplesmente CONVENENTE, situado no(a) JOSE HENRIQUE FERRAZ, neste ato representado por seu(ua) Presidente/Professor, ROBERT
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