Termo de Colaboração - Subvenção - nº 2.953/2023 - Processo nº 115.908/2023 - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BAURU Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO - SUBVENÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2.953/2023 PROCESSO Nº 115.908/2023 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 EDITAL Nº 582/2023 TERMO DE... More

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BAURU Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO - SUBVENÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2.953/2023 PROCESSO Nº 115.908/2023 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 EDITAL Nº 582/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO DE RECURSOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE BAURU E A OSC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU - APAE/BAURU POR MEIO DE SUBVENÇÃO. Aos, quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, de um lado o Município de Bauru, com sede à Praça Cerejeiras, 1-59, CNPJ nº 46.137.410/0001-80, neste ato --- -representado pelo PROFº Dr. Nilson Ghirardello,- Secretário Municipal da Educação, doravante denominada Município - Secretaria Municipal da Educação - SME por força dos Decretos Municipais nº 4705 de 23 de maio de 1986 e nº 6618, de 27 de maio de 1993, ambos alterados pelo Decreto nº 7306, de 11 de maio de 1995, e de outro lado a Organização da Sociedade Civil - OSC de Educação Especial sem fins lucrativ Less