Termo de Colaboração Nº 00875/2023 - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

439 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE... More

439 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU, PARA PROMOVER ATENDIMENTO DE EDUCANDOS COM GRAVES DEFICIÊNCIAS QUE NÃO PUDERAM SER BENEFICIADOS PELA INCLUSÃO EM CLASSES COMUNS DO ENSINO REGULAR. Processo nº SEDUC-PRC-2023-00875-DM O ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) GINA SANCHEZ, portador(a) do CPF nº 10194829820, nos termos do artigo 1º, inciso I e II da Resolução 51, de 29 de junho de 2022, doravante designada SECRETARIA, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU, inscrita no CNPJ sob nº 45.032.745/0001-70, com sede em MUNICÍPIO de BAURU, representada, de acordo com o seu ato constitutivo, por ROBERTO FRANCESCHETTI FILHO, portador(a) do R.G. nº 430298 Less