COMISSÃO DE SAÚDE
PARECER
“Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS ”
A Comissão de Saúde emite, ao abrigo do disposto no n.
º 2 do artigo 7.
º da Lei
n.
º 41/2007, de 24 de Agosto, o seguinte parecer sobre o documento intitulado
“Relatório...
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COMISSÃO DE SAÚDE
PARECER
“Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS ”
A Comissão de Saúde emite, ao abrigo do disposto no n.
º 2 do artigo 7.
º da Lei
n.
º 41/2007, de 24 de Agosto, o seguinte parecer sobre o documento intitulado
“Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS ”:
I – Nota prévia
Em cumprimento do disposto no n.
º 1 do artigo 7.
º da Lei n.
º 41/2007, de 24 de
Agosto, o Governo remeteu à Assembleia da República, para apreciação, o
“Relatório Anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS ”, respeitante à
situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde nos
estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de avaliação da
aplicação da Lei n.
41/2007, de 24 de Agosto, relativa ao ano de 2009.
Em cumprimento do disposto no n.
º 2 do artigo 7.
º da Lei n.
º 41/2007, de 24 de
Agosto, o referido relatório foi distribuído, a 22 de Julho de 2010, à Comissão
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